Programa Emergencial

 

João E. da Silveira

Brasília, 08 de agosto de 2015

 

18 Pontos à Guisa de Introdução

  1. 1966: O MDB foi criado sob o regime militar em consonância com princípios da doutrina da segurança nacional, que preconizavam um sistema bipartidário na regulamentação da política, com um partido de situação e outro de oposição. Eram dois os propósitos: evitar o partido único marxista-leninista ou a bagunça multipartidária.[1]
  2. 1970: Ulysses Guimarães assume o comando do MDB. O (P)MDB de Ulysses exerce tão bem seu papel oposicionista que sua chegada ao poder em 1985 significou o fim do regime militar. O regime tinha programado sua própria fuga ou, para dizer o mesmo com algum escárnio, seu próprio coveiro. Foi uma saída ou solução institucional, sem guerra, sem sangue, e conservadora.
  3. O (P)MDB de Ulysses albergou facções oposicionistas que viriam a constituir-se em novos partidos, quando caiu o sistema bipartidário em 1979. O regime autoritário abandonou o bipartidarismo, mas adotou cláusula de barreira que restringia o número de partidos relevantes (com representação na Câmara) a cerca de cinco.
  4. 1985: STF decide que a lei de fidelidade partidária não se aplicava ao Colégio Eleitoral, possibilitando, assim, a eleição da chapa Tancredo-Sarney, do PMDB, para a Presidência da República, derrotando a chapa Maluf-Marcílio, do PDS. Tancredo Neves morre sem tomar posse da Presidência. Sarney assume. Transição perfeitamente conservadora.
  5. Ainda em 1985, embalado contra o que chamava de “entulho autoritário”, o PMDB de Ulysses deu tiro no próprio pé ao concordar com a queda da cláusula de barreira adotada pela reforma partidária de 1979. A proliferação de partidos tornou-se dali pra frente irracional e insensata. Portanto, a atual bagunça multipartidária deve ser debitada na conta do PMDB.
  6. Na esteira do sucesso inicial do Plano Cruzado, o PMDB elege 22 dos 23 governadores, 260 deputados federais e 44 senadores, fazendo, pois, a maioria, tanto na Câmara quanto no Senado constituintes.
  7. 1989: Ulysses é derrotado na eleição presidencial por candidatos de partidos menores e até nanicos, como eram o PT de Lula e o PRN de Collor. Os 22 governadores eleitos pelo PMDB em 1986 abandonaram Ulysses em 1989; parte deles já tinham abandonado o próprio Partido.
  8. 1992: O impeachment de Collor foi primeiro bandeira do PT, bandeira que só prosperou depois que o PMDB, sob a presidência de Quércia e com a anuência de Ulysses Guimarães, de Ibsen Pinheiro (presidente da Câmara dos Deputados) e de Mauro Benevides (presidente do Senado Federal) aceitaram discutir a ideia.
  9. 1994: Quércia é derrotado na eleição presidencial. O PMDB deixará de lançar candidatos à presidência da República nas cinco eleições subsequentes. Desde 1998, o PMDB tem se dividido ao meio, uma parte querendo ter candidatura própria e a outra parte não, prevalecendo a não candidatura.
  10. 1998: Houve grande tumulto na convenção do dia 08 de março, que decidiria se o partido apoiaria a reeleição de FHC ou teria candidato próprio. 250 partidários da reeleição, uniformizados com camisetas amarelas, alguns portando correntes e soco-inglês, invadiram o auditório da convenção na Câmara dos Deputados e partiram para cima dos integrantes do MR8, contrários à reeleição, ferindo alguns deles. O candidato do PMDB seria Itamar Franco. O tumulto impediu que Itamar falasse. Ao final, o apoio à reeleição de FHC venceu por 389 votos a 306. FHC não queria Itamar como antagonista; queria Lula, a quem venceria já no primeiro turno.01
  11. Ainda neste ano de 1998, o PT ultrapassou o PMDB na identificação dos eleitores com partidos políticos, segundo série histórica sobre preferência partidária do Instituto Datafolha. O PMDB caiu para o segundo lugar na identificação dos eleitores e desde 2007, vem empatando com o PSDB nas preferências. A partir de 2013, o PT cai precipitadamente na identificação partidária; o PSDB sobe ligeiramente e tende a assumir a liderança, ainda que no baixo patamar em torno de 10%, isso se o PMDB nada fizer.
  12. 2002: PMDB, em declínio paulatino, lança Rita Camata à vice-presidência da República na chapa com José Serra, do PSDB, derrotados pela chapa Lula-Zé Alencar.
  13. Entre 2003 e 2005, Zé Dirceu queria maior aproximação do governo Lula com o PMDB, mas Lula não queria. Quando a base de sustentação do governo entrou em colapso por conta do escândalo do mensalão, Lula, reeleito, aproximou-se do PMDB para ter governabilidade, ou seja, sustentação parlamentar. Lula tratou o PMDB com equanimidade. A participação do Partido no Governo não ficava muito abaixo da participação PT. Com Dilma Rousseff, o espaço do PMDB na administração foi reduzido à metade do que fora no governo Lula.
  14. 2010: o PMDB, ainda em declínio paulatino, lança Michel Temer à vice-presidência da República na chapa com Dilma Rousseff e saem vitoriosos. Essa vitória reposiciona o PMDB no jogo político relevante. Ainda em 2010, alguns cientistas políticos falavam da carência na política brasileira de um grande partido conservador, justamente para se contrapor ao PT. Eles não viam o PMDB como o grande partido conservador que procuravam; eles viam o PMDB apenas como partido fisiológico e inconsistente, proteico, que dava desgraçadamente governabilidade ao PT.
  15. A grande imprensa paulista (Folha, Estadão, Veja) bateu consistentemente no PMDB, durante o segundo governo Lula e o primeiro governo Dilma; o PMDB foi a Geny desses governos, tanto por parte da grande imprensa paulista quanto por parte do próprio PT. Ter sido saco de pancada do PT e da grande imprensa paulista fez com que o PMDB fosse desvalorizado, inclusive no jogo bilionário da corrupção. Pelos indícios existentes, a participação do PMDB na corrupção do governo Dilma é muito menor que a do PT, menor até que a participação do PP. [A conferir com dados quantitativos do Ministério Público obtidos na Operação Lava-Jato!]
  16. Ainda em 2010, era possível argumentar dois pontos sobre o PMDB: (1) que ele é o grande partido conservador do Brasil e, (2) que ele é, por sua índole conservadora, contrário ao PT. Com Michel Temer na vice-presidência, o PMDB exerceria sua oposição natural desde o interior do governo, assim como tinha feito oposição ao regime militar desde dentro do regime. Mas “o PMDB não trai”, afirmou Moreira Franco em recente entrevista. Nem será preciso, pois o governo Dilma cairá por si mesmo.
  17. Enfim, o PMDB é opositor natural do PT e está realmente a acontecer assim com o colapso petista! Outros partidos ditos de oposição não alcançarão qualquer resultado sem o PMDB, inclusive nas questões sobre impeachment. Há poucas semanas, Arthur Virgílio, em entrevista a Joyce Hasselmann, dizia que Renan Calheiros e Eduardo Cunha são bem capazes de tomar para o PMDB o papel da oposição ao governo Dilma. Eu entendo que isso já acontece de fato, mas precisa-se olhar com astúcia para podermos ver, pois o jogo é dissimulado.
  18. O Roteiro em Seis Movimentos que segue identifica as ações fortes e inovadoras, ações essas compatíveis com a índole conservadora do PMDB. São ações capazes de sinalizar de forma inequívoca viradas essenciais e necessárias da política brasileira nos planos municipal, federal e internacional. O momento é de inflexão na política como um todo. Esse Roteiro é chamado de Programa Emergencial porque os governos Lula e Dilma levaram a economia e a sociedade brasileira a um passo da anarquia. O ciclo petista está se fechando: na Carta de Salvador, o PT retoma seu discurso dos anos 90; Lula e Dilma e o lulismo fenecem. Enquanto isso, o PMDB retoma seu papel de protagonista e precisa de propostas que dê substância a tal protagonismo: o Roteiro em Seis Movimentos político-institucionais que segue mostra o essencial do seu projeto.

 

Roteiro em Seis Movimentos

  1. Saneamento da Dívida Pública através da securitização de recebíveis e da quitação da dívida em títulos públicos dos entes federados (novo pacto federativo), com uso de fundos (um de Recuperação das Finança Públicas e outro de Poupança Pública Compulsória), num período de cinco anos etc.

Objetivos:

  • Levar os governos (entes federados) a gastar (por sua conta e risco) não mais do que arrecadam (responsabilidade fiscal)
  • Reduzir a taxa de juros dos entes federados a zero e uma taxa Selic também próxima de zero
  • Introduzir paulatinamente novo padrão em que o sistema financeiro se remunera na produção e no fomento ao desenvolvimento econômico, e não mais em operações com títulos públicos
  1. Lei de Responsabilidade das Estatais, conforme determina o art. 173 da CF, já em estudo e em discussão no Congresso Nacional.

Objetivos:

  • Aumentar a transparência na gestão das empresas estatais para combate à corrupção
  • Preencher o vazio legal, unificando as regras de organização e de procedimento das empresas estatais (Art. 173 da CF)
  • Disciplinar o capitalismo de Estado no Brasil
  1. Reformar o regime de partilha na exploração do Pré-Sal. Tal como está, o regime prende a Petrobras numa lógica econômica insustentável. A fórmula atual é da estratégia petista de reestatização do petróleo e de incremento do capitalismo de Estado. Todavia, a Petrobras deve operar como qualquer outra empresa opera no mercado energético.

Objetivos:

  • Devolver à Petrobras maior liberdade empresarial
  • Viabilizar economicamente a exploração do Pré-Sal
  • Aumentar a arrecadação de tributos e royalties
  1. Voto Distrital Puro nas eleições para a Câmara dos Deputados e para as Assembleias Legislativas. O voto distrital puro levará gradualmente a um sistema partidário mais enxuto.

Objetivos:

  • Aproximar o deputado do seu eleitor
  • Baratear o custo eleitoral
  • Reduzir paulatinamente e naturalmente (pela fórmula do jogo) o número de partidos políticos
  1. Assembleias Municipais, não remuneradas, em que a cidadania dos pequenos municípios participa diretamente nas decisões sobre os programas e gastos do governo municipal. Emenda ao art. 27 da CF dará aos pequenos municípios a opção de escolher, na sua lei orgânica, entre a democracia representativa (atuais câmaras de vereadores) e a democracia direta (assembleias municipais ou town meetings).

Objetivos:

  • Treinar a cidadania na atividade e prática política
  • Fortalecer a democracia direta nas pequenas localidades
  • Diminuir custos de iniciação na classe política

 

  1. Nova Política Externa, com a denúncia dos tratados do Mercosul e da Unasul. Esses tratados são fruto de uma visão terceiro-mundista antiquada que trava pesadamente o desenvolvimento do Brasil, pois nos impinge uma liderança ou amarração regional com mais sacrifícios do que benefícios. A liderança do Brasil deve ser exercida em função da própria gravidade (peso) do seu tamanho territorial e do tamanho de sua economia. O Brasil não precisa de muleta ideológica; o Brasil precisa apenas de cálculo econômico realista e racional.

Objetivos:

  • Aumentar o grau de liberdade do Brasil na sua política externa
  • Promover acordos bilaterais com todos os países com os quais temos relações diplomáticas como prática padrão da nossa política externa
  • Amar a nós mesmos em primeiro lugar e amar aos outros segundo os nossos meios; não somos mais uma nação cordial; não queremos mais ser membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas; queremos cuidar primeiro da nossa própria casa, ser uma nação realista e sincera, um exemplo para o mundo.

 

Conclusão

O PMDB não precisa virar a página para trás como fez o PT na Carta de Salvador de 2015, por conta da incapacidade petista de rever com sinceridade os seus erros. O PMDB pode seguir em frente porque o seu programa doutrinário, Democracia com Desenvolvimento, aprovado em 1994, ainda que careça hoje de revisões pontuais e enxugamento, estava e continua no caminho certo. Esse programa foi fruto da revisão sincera dos erros cometidos pelo Partido quando esteve à frente do governo Federal de 1985 a 1989.

Naquela revisão, procurou-se evitar a falácia do socialismo, o atraso político do corporativismo, o poço sem fundo do terceiro mundismo, o neoliberalismo então em voga e até mesmo o nacionalismo retórico.[2]

Aquela revisão fundamentou-se na grande teoria da constituição mista, a mesma que nos orienta agora na proposição deste roteiro para um programa emergencial. A teoria da constituição mista nos permite uma visão cíclica da política. Ela se assenta numa visão cíclica e não numa visão apenas progressista da política.

Naquela revisão, o PMDB abraçou a ideia de que o Brasil é um dos polos de desenvolvimento num mundo multipolar, dados o fim da bipolaridade EUA-URSS e a decadência relativa dos EUA.

Neste programa emergencial, seguindo a senda já traçada no programa doutrinário Democracia com Desenvolvimento, de 1994, orienta-nos a vontade de que o povo brasileiro assuma controle do seu próprio destino com o fortalecimento da vida empresarial, da competitividade interna e externa, e da iniciativa privada (capital para todos que queiram empreender) como pilares da sociedade brasileira.

 

Notas

[1] . Cf. Antônio de Arruda, ESG: história de sua doutrina,  Rio de Janeiro, Edições GRD/INL/MEC, 1980, p. 229.

[2] . Cf. João da Silveira, “O projeto do PMDB para o Brasil (linhas doutrinárias e programáticas)”, 12 de Outubro, Ano 01 No 01, (março de 1994), pp. 15-27.