Caro Senador,

Em meados de 2015, encaminhei ao Moreira Franco e à assessoria do senador Romero Jucá, um roteiro com seis sugestões – sugestões que chamei de movimentos porque destinavam-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro.

O roteiro identificava seis ações fortes e inovadoras, ações essas compatíveis com a índole conservadora do PMDB. Mas são ações capazes de sinalizar de forma inequívoca viradas essenciais e necessárias da política brasileira nos planos municipal, federal e internacional.

Plano Municipal

  1. Assembleias Municipais ou Town Meetings, não remuneradas, em que a cidadania dos pequenos municípios participa diretamente nas decisões sobre os programas e gastos do governo municipal. Emenda ao art. 27 da CF dará aos pequenos municípios (aqueles onde todos se conhecem) a opção de escolher, na sua lei orgânica, entre a democracia representativa (atuais câmaras de vereadores) e a democracia direta (assembleias municipais ou town meetings).

Objetivos:

  • Treinar a cidadania na atividade e prática política
  • Fortalecer a democracia direta nas pequenas localidades
  • Diminuir custos de iniciação na classe política

Plano Federal

  1. Saneamento da Dívida Pública através da securitização de recebíveis e da quitação da dívida em títulos públicos dos entes federados (novo pacto federativo), com uso de dois fundos (um de Recuperação das Finança Públicas e outro de Poupança Pública Compulsória), num período de cinco anos etc.

Objetivos:

  • Levar os governos (entes federados) a gastar (por sua conta e risco) não mais do que arrecadam (responsabilidade fiscal)
  • Reduzir a taxa de juros dos entes federados a zero e uma taxa Selic também próxima de zero para o conjunto da federação
  • Introduzir paulatinamente novo padrão em que os bancos se remuneram na prestação de serviços e no fomento ao desenvolvimento econômico, e não mais em operações com títulos públicos com garantia estatal.
  1. Lei de Responsabilidade das Estatais, conforme determina o art. 173 da CF, já em estudo e em discussão no Congresso Nacional.

Objetivos:

  • Aumentar a transparência na gestão das empresas estatais para combate à corrupção
  • Preencher o vazio legal, unificando as regras de organização e de procedimento das empresas estatais (Art. 173 da CF)
  • Disciplinar o capitalismo de Estado no Brasil para evitar que políticos assumam controle de estatais e agências reguladoras do mercado.
  1. Reformar o regime de partilha na exploração do Pré-Sal. Tal como está, o regime prende a Petrobras numa lógica econômica insustentável. A fórmula atual é da estratégia petista de reestatização do petróleo e de incremento do capitalismo de Estado. Todavia, a Petrobras deve operar como qualquer outra empresa opera no mercado energético.

Objetivos:

  • Devolver à Petrobras maior liberdade empresarial
  • Viabilizar economicamente a exploração do Pré-Sal, em consonância com os valores do mercado mundial
  • Aumentar a arrecadação de tributos e royalties
  1. Voto Distrital Puro nas eleições para a Câmara dos Deputados e para as Assembleias Legislativas. O voto distrital puro levará gradualmente a um sistema partidário mais enxuto.

Objetivos:

  • Aproximar o deputado do seu eleitor
  • Baratear o custo eleitoral
  • Reduzir paulatinamente e naturalmente (pela fórmula do jogo) o número de partidos políticos

Plano Internacional

  1. Nova Política Externa, com a denúncia dos tratados do Mercosul e da Unasul. Esses tratados são fruto de uma visão terceiro-mundista antiquada que trava pesadamente o desenvolvimento do Brasil, pois impinge ao país uma liderança ou amarração regional com mais sacrifícios do que benefícios. A liderança do Brasil deve ser exercida em função da própria gravidade (peso) do seu tamanho territorial e do tamanho de sua economia. O Brasil não precisa de muleta ideológica; o Brasil precisa apenas de cálculo econômico realista e racional.

Objetivos:

  • Aumentar o grau de liberdade do Brasil na sua política externa
  • Promover acordos bilaterais com todos os países com os quais temos relações diplomáticas como prática padrão da nossa política externa
  • Amar a nós mesmos em primeiro lugar e amar aos outros segundo os nossos meios; não somos mais uma nação cordial; não queremos mais ser membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas; queremos cuidar primeiro da nossa própria casa, ser uma nação realista e sincera e um exemplo para o mundo.

Dos seis movimentos acima descritos, três foram incorporados em termos no documento “Uma Ponte para o Futuro”, divulgado pelo PMDB em novembro de 2015.

Abr.,

João.