Novo Regime Militar Legitimado pelo Voto Direto

 

João E. da Silveira

Quarta-feira, 10/4/2019

 

O oficial do Exército Brasileiro Jair Messias Bolsonaro “tinha permanentemente a intenção de liderar os oficiais subalternos, no que foi sempre repelido, tanto em razão do tratamento agressivo dispensado a seus camaradas, como pela falta de lógica, racionalidade e equilíbrio na apresentação de seus argumentos” (Cel. Carlos Alfredo Pellegrino).Foi assim com Bolsonaro na década de 80, líder que se apresentava e era sempre repelido; assim estão sendo os primeiros cem dias de seu governo, que começou em janeiro e já predizem seu fim muito em breve. Na minha avaliação, todavia, o governo não se resolverá assim tão rápido. Ele é um governo anacrônico em um momento de alta complexidade nacional e internacional. Neste texto, tocamos em alguns pontos da complexidade nacional. Num próximo texto, trataremos da complexidade internacional.

O retorno

A eleição de Bolsonaro em outubro do ano passado assinalou o retorno do Brasil a um regime militarista. Ao longo de 33 anos, desde que ficou para trás o primeiro regime militar, os eleitores escolheram oito governantes civis, que podemos agrupar em cinco governos conservadores  (Tancredo/Sarney, Collor/Itamar e Temer) e três governos progressistas (Fernando Henrique, Lula e Dilma). A arrastada crise do governo Dilma e do seu impeachment levou ao governo conservador de Michel, que, com sua preocupação e ações concretas tocantes à segurança interna, prenunciou o retorno a novo ciclo militar. Dentro do alto comando das Forças Armadas, o Gen. Hamilton Mourão parece ter entendido esse prenúncio e articulou-se para sair como vice de Jair Bolsonaro, reforçando ainda mais o gênio militarista do novo governo e regime.

Civis e democracia representativa

O grande projeto do primeiro regime militar foi resolver os problemas da segurança nacional interna e externa com o desenvolvimento ou elevação do Brasil à condição de grande potência, inclusive, nuclear. Os militares fracassaram na realização da grande potência, inflacionaram a economia com suas falhas, e devolveram o poder aos civis em 1985. O regime civil por sua vez abandonou o projeto das armas nucleares e descurou do projeto da grande potência, fixando-se principalmente na consolidação da democracia representativa e na solução dos problemas da inflação. A esperança dos civis foi de que a democracia representativa resolveria tudo: os problemas do bem-estar social, do desenvolvimento, da segurança interna e externa, e da soberania. O retorno dos militares é sinal do fracasso do regime civil na solução desses problemas.

Militar legitimado

Jair Bolsonaro foi uma toupeira militar (no sentido inglês de mole) dentro do regime civil. Ele passou por vários partidos na sua carreira política sem pertencer a nenhum. O ‘partido’ de Jair sempre foi as Forças Armadas, que são só um simulacro como tal, pois elas não existem nem operam como partido. Em todo caso, sua chegada à Presidência da República pela via eleitoral dá ao regime bolsonariano uma legitimidade democrática que o regime militar anterior e seus cinco governos nunca tiveram. O extraordinário é que, expulso do Exército em 1987 por planejamento de atentado, o ex-capitão voltou agora como comandante-em-chefe das Forças Armadas. Tudo isso é importante para o futuro de seu governo, para o andamento desse novo regime militar, e para a continuidade da democracia representativa.

Duas reformas

Duas prioridades do governo Bolsonaro são a reforma da Previdência, sob o comando do economista neoliberal Paulo Guedes, e o combate à corrupção e à criminalidade, sob o comando do jurista Sergio Moro. Guedes é suspeito por causa de seu capitalismo financeiro; Moro, admirado por causa da Lava Jato. O governo tenta compensar a impopularidade de um com a popularidade do outro, mas isso tem se mostrado uma fantasia operacional. Guedes é impopular porque sua proposta de reforma corta as vinculações previdenciárias contidas na Constituição Cidadã, para, assim, promover mais tarde a privatização da previdência. Moro tornou-se um herói popular por por ter posto na prisão grandes lideranças políticas e empresariais, algo inusitado no Brasil. Guedes tem o apoio do setor financeiro (bancos, bolsa, seguradoras, investidores) e a desconfiança da população e de seus representantes na Câmara dos Deputados. Moro tem a simpatia da população e a resistência de lideranças políticas e empresariais e de organizações criminosas que são também grandes empregadoras e patrocinadoras de campanhas eleitorais. Essa complexa gama de interesses torna difícil a tramitação das reformas no Congresso Nacional.

Maus presságios

Nesses primeiros cem dias, o governo Bolsonaro pouco fez ou fez de tal forma que já há quem prevê o fim prematuro do seu mandato. Dentre seus opositores, destaca-se Ciro Gomes com a avaliação de que Bolsonaro não tem estabilidade emocional e sua formação precária o impede de dominar os assuntos. Pessoas com seu nível de formação, quando perdem a popularidade, costumam não ter a humildade necessária para se sustentar e, então, renunciam. Ciro emitiu esse ‘palpite’ ao final de fevereiro. Dentre seus apoiadores, foi a vez de Olavo de Carvalho profetizar no início de março que, a continuar como vai, o governo não dura seis meses. Olavo é tido como guru dos Bolsonaros. Essa profecia não busca fundamento na personalidade ou na formação de Jair, mas nas figuras dos generais que o rodeiam e na mídia. Para Olavo, os generais são golpistas e a mídia é inconsciente. Ainda em março, Rodrigo Maia, presidente da Câmara, declarou que não pautará pedidos de impeachment, dando a entender assim que já se fala nesse tratamento contra o presidente. Enfim, será mesmo o carma de Bolsonaro aquele do líder que se apresenta e é sempre rejeitado, como disse Pellegrino?

Nada é nem será fácil

Houve muita polêmica e gritaria e pouco se fez nesses 100 Dias. A aprovação do governo Bolsonaro está caindo, segundo pesquisa do Instituto Data Folha do último fim-de-semana. E então? Será que ele renuncia? Certo é que não. Sua longa vida de toupeira (mole) mostrou que ele sabe viver faceiro sob opinião pública negativa. A mesma pesquisa mostrou que o vice-presidente com 19% de rejeição se deu melhor que o presidente com 30%. E aí, Mourão vai derrubar Bolsonaro com um golpe? Um golpe é pouco provável pois retiraria do subsequente governo toda a legitimidade de que goza o governo atual. Mourão reconhece e preza essa legitimidade, que vem de ter sido o atual governo eleito e não fruto de golpe. Quanto a um impeachment, falta ainda clima e motivação. Jair Bolsonaro não parece aborrecido com nada do que já se passou ou deixou de se passar nesses 100 dias. Ele até admite que não nasceu para ser presidente, uma função difícil, mas também dá a entender que é uma função divertida. Na comemoração dos 100 Dias o governo anunciou 18 novas medidas para os próximos 100. Ou seja, o governo Bolsonaro está recomeçando. Haveremos de ver como será…

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