O Programa Doutrinário do PMDB e a Constituição Mista

 

João E. da Silveira

07/08/2017

 

Em 1993-4, quando assumimos a coordenação dos trabalhos para a renovação do programa doutrinário do PMDB, nós nos guiamos pela lógica da Constituição Mista. Assim, na seção 2.6.3 do Programa fizemos um esboço da evolução política do Brasil, com referência explícita à “luta perene” entre maiorias e minorias, à política qua política. Lá está escrito: “Houve, no primeiro estágio [do Brasil politicamente independente] ao longo do século XIX, o predomínio da monarquia imperial fundada na hegemonia da aristocracia sobre a oligarquia.[1] No segundo estágio [da evolução politica do Brasil] ao longo deste século XX, houve o predomínio da república oligárquica, sem império, mas fundada no conluio entre oligarcas e aristocratas, para controle dos democratas emergentes [irrequietos].”[2] E o parágrafo fecha com o seguinte vaticínio: “No terceiro estágio, poderá realizar-se finalmente, no século XXI, o predomínio da república democrática.”

Note-se que o vaticínio não aponta o PMDB como o partido que capitanearia a implementação da hegemonia democrática no século XXI. Por que não logo no programa do Partido do Movimento Democrático Brasileiro? Primeiro, há que se notar que não estávamos numa veia propagandística ou marqueteira. Um marqueteiro diria, sim, que aquela era a missão do partido. Não éramos marqueteiros; éramos theorós, observadores equidistantes do cenário político. Não estávamos em veia propagandística, mas em veia programática e no estabelecimento da doutrina. Na programática e na doutrina, a teoria tem que ser a mais fiel possível à realidade. E a realidade do PMDB naquele momento não nos permitia dizer que o Partido implementaria a hegemonia democrática, pois seria mentir, seria falsificar, seria marquetear, seria vender uma fantasia, pois percebíamos que a executiva nacional do partido estava tomada por oligarcas.

Não foi dito no Programa, mas foi dito na “Introdução” às notas sobre o partido, notas que produzimos enquanto formulávamos o Programa. Lá escrevemos: “Hoje [1994], a continuar a coisa partidária do jeito que está [ou vai], podemos afir­mar que o PMDB não será o partido que tornará a democracia brasileira hege­mônica no século XXI.” E como é que ia a coisa partidária naquele momento? Ia na base da lassidão teórica, da farsa política e da corrupção. Toda a comissão executiva nacional do partido estava composta por oligarcas de verdade que se diziam democratas, portanto, falsos democratas. Ora, isso não podia ser reconhecido no Programa. Seria um tiro no próprio pé e, por isso, ficou por ser dito; optamos pelo silêncio à maneira de Ludwig Wittgenstein, ou seja, do que não se pode falar, passa-se em silêncio.[3]

Assim, depois do PMDB de Ulysses, Sarney e Quércia, veio o PRN de Fernando Collor e Itamar Franco, seguido pelo PSDB de Mário Covas, Fernando Henrique, José Serra e Aécio Neves, e pelo PT de Lula e Dilma Rousseff. Esses partidos e figuras capitanearam a marcha dita democrática nos últimos 30 anos (partindo de 1985). Há uma descrição recente da democracia brasileira feita por Dilma Rousseff na ONU. Metade dessa descrição é sobre o “país que queremos”. Ora, se queremos é porque não o temos satisfatoriamente. Aquele seu “queremos” ali na ONU foi como um lamento, pois a democracia brasileira continua em derrota, enganada vergonhosamente por todos esses partidos e seus governos, nesta era que ficará para a história do Brasil como a dos políticos farsantes e ladrões. Isso aliás não é novidade. Há 2.400 anos Platão afirmava não existir políticos honestos.

Nenhum desses partidos e figuras tinham conhecimento da Constituição Mista para entender o quanto e o como da marcha perpétua das formas. Essa macha perpétua das formas lembra o movimento aleatório dos corpos ou partículas na física, movidos corpos e partículas por sua vontade irracional e cega, como afirmava Schopenhauer. Daí a necessidade e importância do conhecimento racional do estadista, de um que seja capaz de ver e de pôr ordem no caos.

Tem faltado entre nossos políticos a figura do estadista. Ulysses da Silveira Guimarães aproximou-se dessa condição, homem de belos aforismas, mas nunca foi suficientemente popular para empolgar o poder. José Sarney aproximou-se, mas apenas como mestre em sobrevivência pessoal. Itamar Franco foi um que se aproximou e chegou ao poder por breve tempo, mas Itamar era difícil de lidar e já morreu. FHC se aproximou também, mas lá nunca chegou nem chega de fato porque está sempre tomado e estragado pela ambiguidade. Doutra ponta e cepa veio Lula, astuto homem do povo capaz de ousadias acobertadas pelo seu não saber, envolvido na soberba dos despreparados exitosos e caras de pau. Neste vero momento, Lula está a ponto de ser preso como deve ser. Dilma Rousseff foi invenção de Lula e escolheu Michel Temer para substitui-la em suas faltas e na sua queda; Michel está agora no comando do país sem comando, a completar o mandato que ela perdeu; Dilma e Michel passam longe, muito longe, da condição de estadistas.

Todos esses líderes se dizem democratas conforme é praxe. Todos desconhecem que as formas de poder se intercambiam na prática com a velocidade do pensamento. O monarca pode ser um democrata ou um tirano. O oligarca pode ser um aristocrata ou um democrata. O democrata pode ser um oligarca e assim por diante. Um-poucos-muitos-todos são quantidades em nossas cabeças – são nossas cabeças – e, se intercambiam dentro delas com a velocidade do pensamento. Se se intercambiam com tal velocidade, então, precisamos ter método, disciplina, limite, discernimento, desprendimento, prudência, para evitar o caos ou para sair do caos, a condição de fundo, primordial. É preciso saber que a anarquia está naquele “todos” da lógica da Constituição Mista. Isso é dedução da lógica matemática, da lógica dos números. Não é da lógica da História, que tanto vai quanto vem. O resultado histórico pela ignorância dos nossos líderes é que jogaram o país na anarquia sem o querer, sem o saber, jogaram-no na pós-política, como se pode deduzir observando a figura acima; ou observando o desinfeliz impeachment de Dilma.

Depois de Dilma, Michel: agora estamos a cumprir o governo da chapa que o TSE de Gilmar Mendes deixou de cassar tendo tudo que precisava para cassar. No momento da ascensão de Michel à presidência, imaginamos, em verdade ansiamos, que ele fosse capaz de aproveitar a imunidade que o cargo faculta para endireitar-se. Endireitar-se quer dizer romper com a prática da política perdulária e ladroeira e, a partir do seu próprio exemplo, exigir igualmente do Congresso Nacional, na hora devida, que tomasse as medidas certas, i.e., austeras, pelo bem na nação. Mas não. Já na montagem de seu governo, Michel mostrou não ser capaz de tamanha proeza. O país precisava naquele momento de uma mudança de regime; precisava mesmo de um novo Itamar; mas o que vimos foi outra Dilma, ou seja, a continuação do governo Dilma, com Michel a bancar com dinheiro público e desfaçatez, tal como fez Dilma, a sua passagem pelo poder. J. R. Guzzo escreveu: “Não dá para ser vice de Dilma e acabar bem.”[4] Mas não é que a vida seja dura. Essa é a vida no caos.

 

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[1] . Um caso que bem ilumina esse ponto é o de João Evangelista de Souza. Cf. livro de Jorge Caldeira, Mauá : Empresário do Império, 1995.

[2] . Barão do Rio Branco, Getúlio Vargas, governos militares, positivistas em geral.

[3] . “What we cannot speak about we must pass over in silence.” Ludwig Wittgenstein, Tractatus Logico-Philosophicus, London, 1961, p. 74.

[4] . J. R. Guzzo, “No Morro”, Veja, (o2/08/2017), p. 110.