Caro Senador,

Prosperou no Supremo (6 x 3) o argumento de que o Senado Federal poderá decidir sobre instauração ou arquivamento do processo de impeachment!!! Absurda essa decisão, pois ela dá mais poder ao presidente do Senado e todo o poder ao Senado para decidir sobre a questão. Feliz com esse seu novo poder que o Supremo gratuitamente lhe confere, Renan Calheiros levantou a tese ociosa do bicameralismo. O Legislativo brasileiro é bicameral, portanto, o Senado tem que ter voz na instauração do processo. Convenientemente, Renan esquece d’alguns detalhes relevantes.

Ele esquece que, tal como está escrito na Constituição, o bicameralismo não foi omitido, mas está engenhosamente contemplado. O constituinte adotou sabiamente uma divisão de trabalho entre Câmara e Senado, com adjutório até do Supremo. A Câmara admite a acusação de crimes de responsabilidade contra a Presidente e ela, a Presidente, é submetida a julgamento perante o Senado, o Senado não mais sob a presidência de Renan mas sob a presidência de Lewandowsky. A Câmara admite (mas não julga) e o Senado julga (o que já está admitido) sob o comando de um juiz: o bicameralismo está lindamente contemplado nessa questão.

O Supremo entrou na questão, não para esclarecer o que já é claro como o dia, mas para confundir, atravancar, tumultuar!!!

Abr.,

João