Mês: julho 2017

Tucker Carlson

Max Blumenthal: Why my fellow Democrats are wrong on Russia   Publicado em 17 de jul de 2017 Author and journalist Max Blumenthal tells Tucker Russian hysteria has buried the Left and why he believes Democrats would be better off focusing on their message and policies, not Trump and Russia    ...

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Globalização Judicial

JBS e a globalização da Justiça americana   Joaquim Falcão 15/06/2017   Para entender a delação premiada da JBS é necessário compreender o que se passou ou ainda se passa entre a companhia e as autoridades dos Estados Unidos. Sendo a JBS um grupo global, com cerca de 56 empresas nos Estados Unidos, dificilmente haveria delação premiada aqui sem prévio ou potencial acordo lá, com as autoridades americanas. O cenário maior a ser considerado é que a globalização econômica tem sido acompanhada por uma globalização judicial. Ou seja, há expansão unilateral das leis e da judicialização americana. Juízes e autoridades passam a ser globais. Quem confere a eles esse poder é a cooperação internacional entre autoridades e a múltipla legislação: Anti-Corruption Act, Anti-Terrorism Act e tantas outras. Através desta judicialização, autoridades americanas interferiram na Suíça, via Fifa. Na Argentina, via fundos abutres. No Brasil, via Embraer, que pagou, lá, mais de US$ 200 milhões por corrupção praticada na República Dominicana, em Moçambique e na Arábia Saudita. Braskem e Odebrecht também concordaram em pagar multas ao governo americano. A Petrobras, seus conselheiros e diretores, deverão fazê-lo no momento adequado. Para que tal jurisdição ocorra, basta que se tenha conta bancária nos Estados Unidos. A JBS tem. Basta que se tenha empresas nos Estados Unidos. A JBS tem. Basta que se tenha estado presente no mercado de valores mobiliários. A JBS...

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USA and Iran

Trump shows realism toward Iran   M. K. Bhadrakumar Jul. 18, 2017   The United States’ regional strategies in the Middle East face multiple challenges and it needs strong nerves and robust realism not to overreact. Importantly, the temptation to display ‘muscular’ diplomacy must be curbed. Thus, the decision by the Trump administration on Monday to certify for the second time Iran’s compliance with the July 2015 nuclear deal signifies strategic maturity. However, this judicious decision does not mean that the sea of troubles is receding. The media leak by the Washington Post, attributed to US intelligence officials, exposing that the UAE had pre-planned the rift with Qatar, can only be seen as a display of Washington’s disenchantment with the ‘boycotting states’ (Saudi Arabia, UAE, Egypt and Bahrain) and a gentle warning to them not to exacerbate tensions. The UAE, in fact, was just about to initiate Qatar’s formal expulsion from the GCC when the ‘media leak’ created a new ‘fact on the ground’ and Abu Dhabi hastily beat a retreat. In geopolitical terms, the rift in the Gulf puts the US in a quandary. Whatever hopes it had of creating an alliance system between the Gulf Arab Sheikhs and Israelis to contain Iran have evaporated. The fallout in the Gulf doesn’t lend itself to resolution easily. Which means two things: a) US’ containment strategy toward Iran has floundered;...

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USA and Iran

Trump’s Iran policies are in a cul-de-sac   M. K. Bhadrakumar Jul. 16, 2017   With the nuclear agreement proving successful, it’s a good time to encourage Tehran’s cooperation elsewhere in the region   “Now, as the world marks the two-year anniversary of the adoption of the nuclear agreement with Iran, known as the Joint Comprehensive Plan of Action (JCPOA), the threat of an Iranian nuclear weapon is more remote than it has been in decades … Iran’s nuclear program has been defanged and all its pathways to a bomb blocked… Two years later, the results are in, and they show the effort has been a clear success.” At first glance, the above might seem a triumphalist narrative by the former US President Barack Obama – or his Secretary of State John Kerry. But, they actually happen to be excerpts from an opinion piece in Foreign Policy magazine on Thursday, penned by Carmi Gillon, formerly the director of Israel’s General Security Service, the Shin Bet, whose responsibility it was to counter the possibility of Iran developing a nuclear weapon. While it is too much to expect the Trump administration or a large section of America’s political elites to show the moral courage and honesty that the erstwhile Israeli spymaster has shown, it is nonetheless soothing to the nerves that the US State Department will “very likely” notify Congress on Monday that Iran...

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Dilma Rousseff

O ‘impeachment’ por culpa grave   Ives Gandra da Silva Martins 22/12/2015   Está em pleno andamento a discussão sobre o impeachment da presidente no Congresso Nacional, com o governo contratando juristas e liberando verbas para deputados que o apoiam. Creio que o governo objetiva, exclusivamente, manter-se no poder, pouco importando não ter credibilidade popular para qualquer iniciativa e ter gerado a pior crise econômica e política da história nacional. Por essa razão, volto a relembrar os fundamentos jurídicos de meu parecer de janeiro de 2015 sobre o impeachment.   O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em dois acórdãos (RE n.º 816.193-MG e AgRg no Agravo de Instrumento n.º 1.375.364-MG), decidiu que a culpa grave pode caracterizar improbidade administrativa. No primeiro, de relatoria do ministro Castro Meira, lê-se que: “Doutrina e jurisprudência pátrias afirmam que os tipos previstos no art. 10 e incisos (improbidade por lesão ao erário público) preveem a realização de ato de improbidade administrativa por ação ou omissão, dolosa ou culposa. Portanto, há previsão expressa da modalidade culposa no referido dispositivo”. E, no segundo, de relatoria do ministro Humberto Martins, há a afirmação de que: “A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece que o ato de improbidade administrativa não exige a ocorrência de enriquecimento ilícito, sendo a forma culposa apta a configurá-lo”. Desta forma, a culpa configura ato contra a probidade da administração (omissão, imperícia,...

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